quarta-feira, 30 de maio de 2012
terça-feira, 29 de maio de 2012
Juventude do MST debate o papel dos jovens na sociedade em Santa Catarina
28 de maio de 2012
Da Página do MST
Neste sábado (26), cerca de 30 jovens de diversas regiões de
assentamentos da brigada Maria Rosa, localizada no município de Passos
Maia (SC) se reuniram no assentamento Taborda, onde desenvolveram
atividades com o objetivo de debater sobre a formação dos jovens e seu
fortalecimento nos assentamentos do MST e na sociedade em geral.
No processo formativo do encontro, a juventude também pôde conhecer e discutir o surgimento do MST, seus princípios e os desafios da construção de uma nova sociedade, além de estudarem mais sobre o papel dos assentamentos, conquistados graças a luta travada por seus pais e que conseguiram adiquirir uma boa educação, saúde e conforto.
Veja o site criado pelos jovens
Os jovens formaram dois grupos e realizaram oficinas de teatro, stencil e comunicação. Na oficina de teatro montaram uma peça para apresentar no período da noite, em um momento de socialização dos trabalhos confeccionados durante o dia.
Na oficina de stencil construíram moldes para pintarem camisetas e diversas artes, possibilitando também a pintura de murais. Já na comunicação, produziram a matéria do encontro, tendo como base os elementos de noticiabilidade e construção de credibilidade que há por trás das notícias.
Dona Romalina uma das lideranças do MST do estado revela que ficou contente com os jovens, pois ao se reunirem constroem a possibilidade de continuidade da luta. Já para Claiton Ariel Batista, um jovem que participou do evento e membro da oficina de teatro, é importante para fazer o intercambio entre a juventude e construir novas amizades. A atividade se estendeu até o domingo (27) pela parte da manhã, em que foram planejadas atividades de organização da juventude para o ano.
Da Página do MST
No processo formativo do encontro, a juventude também pôde conhecer e discutir o surgimento do MST, seus princípios e os desafios da construção de uma nova sociedade, além de estudarem mais sobre o papel dos assentamentos, conquistados graças a luta travada por seus pais e que conseguiram adiquirir uma boa educação, saúde e conforto.
Veja o site criado pelos jovens
Os jovens formaram dois grupos e realizaram oficinas de teatro, stencil e comunicação. Na oficina de teatro montaram uma peça para apresentar no período da noite, em um momento de socialização dos trabalhos confeccionados durante o dia.
Na oficina de stencil construíram moldes para pintarem camisetas e diversas artes, possibilitando também a pintura de murais. Já na comunicação, produziram a matéria do encontro, tendo como base os elementos de noticiabilidade e construção de credibilidade que há por trás das notícias.
Dona Romalina uma das lideranças do MST do estado revela que ficou contente com os jovens, pois ao se reunirem constroem a possibilidade de continuidade da luta. Já para Claiton Ariel Batista, um jovem que participou do evento e membro da oficina de teatro, é importante para fazer o intercambio entre a juventude e construir novas amizades. A atividade se estendeu até o domingo (27) pela parte da manhã, em que foram planejadas atividades de organização da juventude para o ano.
terça-feira, 22 de maio de 2012
SEMINÁRIO RECID / DF
“É
fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal
forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.
(Paulo
Freire)
CARTA – CONVITE
Aos
movimentos populares, Coletivos organizados, Conselhos, Secretarias e Gestores/as.
A Rede de
Educação Cidadã de Goiás e Distrito Federal tem-se debruçado em refletir e
discutir sobre a realidade do entorno do Distrito Federal, pois nos tem chamado
à atenção o alto índice de violência, o descaso com a infraestrutura, além dos
índices de migração que tem ocorrido nesta região do estado de Goiás desde a
construção da Capital do Brasil.
A
Rede de Educação Cidadã é uma articulação de diversos
atores sociais, entidades e grupos, e que assume solidariamente a missão de
realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação
popular. Busca em suas ações refletir a realidade através de temas como: Participação
social, controle social, análise de conjuntura entre outros, promovendo
o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando um Projeto
Popular, democrático e soberano de Nação. A mesma é formada em parte pelo
Governo Federal por uma equipe que está situada na Secretaria Geral da Presidência,
porém sua maior parcela é a sociedade civil, que está organizada
em todos estados e Distrito Federal onde tem coordenações colegiadas estaduais
e distritais, das quais participam diversos movimentos sociais do campo
popular.
Neste
sentido, em dezembro/2011 realizamos um encontro que refletiu A realidade do entorno e a superação das
desigualdades sociais: “Goiás não nos quer e o DF não nos aceita!” Com objetivo de aprofundar o processo histórico, a análise de
conjuntura e a estratégia de atuação da RECID para a construção do Poder
Popular no Estado de Goiás e no Distrito Federal, partindo da realidade das
Cidades do Entorno.
As Redes de
Educação Cidadã DFE e Goiás, está promovendo diversas ações de formação e
mobilização com o sentido de debater e denunciar a criminalização da pobreza e
extermínio de jovens na região do Entorno e periferia do DF. Esse debate faz parte de um processo de
formação coletivo mais amplo, que soma em diversas outras ações de movimentos e
entidades que buscam denunciar a violência e propor soluções, políticas
públicas, com participação social, inclusive da juventude em resposta a estas
questões.
Com isso, a
Rede de Educação Cidadã DFE e Goiás irá realizar O Seminário interestadual no
dia 26/05/2012 das 8hs as 19hs, na
Câmara Municipal de Luziânia que fica na Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro. Na ocasião iremos
realizar a premiação do concurso de redação feita pelos alunos do ensino médio
de escolas públicas de alguns Municípios do Entorno e cidades do DF sob o tema:
Criminalização da pobreza e Extermínio da Juventude.
Por isso convidamos a sua
organização para ser parte do processo de preparação deste Seminário:
·
Poderemos realizar oficinas de debate em abril e
maio de 2012 nas seguintes cidades: Valparaiso/GO, Luziania/GO, Santo Antonio
do Descoberto/GO, Formosa/GO, Águas lindas/GO, Novo Gama/GO, Planaltina de
Goiás/GO, Ceilandia/DF, São Sebastião/DF, Santa Maria/DF, Samambaia/DF;
·
Os adolescentes e jovens das escolas públicas
das cidades citadas à cima serão envolvidos por meio de um prêmio de redação com
o tema Criminalização da pobreza e Extermínio da Juventude.
·
Os movimentos sociais, coletivos e grupos
organizados dessas cidades estão convidados a participar da articulação,
execução destas oficinas, debate para levantamento da realidade e sugestão de ações
para enfretamento da situação de criminalização da pobreza a ser apresentada e debatida
no Seminário Interestadual.
São também convidados para este
processo de debate as universidades de Goiás e Brasília, Comissão de Direitos
Humanos, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional da Juventude,
CNBB, Gestores Públicos, Conselhos municipais, Estaduais e Distritais, Instituições
Sociais, Movimentos Sociais e os diversos grupos organizados nas cidades para
juntos e juntas debater e propor ações de enfretamento as situações de
violência social, econômica, política e cultural.
Participe
conosco deste debate!
Atenciosamente,
Rede
de Educação Cidadã Distrito Federal e Entorno e Rede de Educação Cidadã Goiás.
Rede de Educação Cidadã – DF e Entorno
Endereço: SDS, Ed. Miguel Badya, Bloco L,
Sala 113 – Brasília/DF
Telefone: 3458-1195
sábado, 19 de maio de 2012
Campos Belos: Efeito suspensivo libera ruas interditadas
Cidades, Destaque — 18 de maio de 2012 as 9:20
Roberto Naborfazan
A ordem judicial oriunda de ação civil pública provocada pelo Ministério Público determinou a interdição de várias pontes no perímetro urbano, bloqueando ruas e avenidas.
A decisão da desembargadora suspendeu o processo que é desfavorável ao Município, até o julgamento do referido Agravo que poderá revogar a decisão recursada ou não. Se o Agravo de Instrumento for conhecido e provido, a decisão do processo será invalidada e deverá voltar a novo julgamento. Se conhecido e não provido, então só um novo recurso para um tribunal superior, se couber, ou então uma rescisória.
O município argumentou em seu pedido, segundo decisão monocrática publicada no site do TJGO, que a decisão do juiz acarretava irreparáveis prejuízos ao município, ressaltando que com o fechamento de nove pontes, a cidade está praticamente intransitável.
Argumentou ainda que o município não possui recursos suficientes para realizar as obras determinadas e que elas demandam prazo legais em virtude de licitações obrigatórias (a ordem judicial determinava 05 dias para inicio das obras ou multa de 1 mil reais diários) e juntou documentos para reforçar seus argumentos.
Fontes na prefeitura municipal de Campos Belos afirmam que há um projeto de revitalização da sede do município, gestado há mais de oito meses, que será colocado em prática assim que os recursos forem disponibilizados pelo governo estadual, através da AGETOP.
Segundo essas fontes, o projeto prevê a reconstrução da capa asfáltica em algumas ruas e avenidas e recuperação em outras, entre outras medidas para melhorar o transito em Campos Belos.
A assessoria da AGETOP afirmou que até o mês de junho, equipes do programa Rodovida Urbano já estarão trabalhando em vários municípios do nordeste goiano, entre eles, Campos Belos.
Entenda o caso
Em 19 de abril último, liminar concedida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça André Luís Ribeiro Duarte determinou a reconstrução de cinco trechos de asfalto, numa extensão de quase 5 mil metros, e a reconstrução de nove pontes, que foram interditadas, em Campos Belos.
Providenciadas essas medidas, a prefeitura deverá recuperar também todas as demais vias inspecionadas pelo MP, seguindo os critérios técnicos recomendados em laudo pericial. O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho fixou ainda multa diária de R$ 1 mil, a incidir diretamente no chefe do Executivo, em caso de descumprimento da liminar, bem como para cada dia de atraso na execução das obras.
Interdição
A decisão judicial determina também a imediata interdição das pontes mencionadas na liminar até a conclusão das obras de restauração.
Obras não emergenciais
Por se tratar de obras necessárias, porém não emergenciais, a liminar determina que o município, imediatamente após encerrada as obras emergenciais, recupere todas as demais vias inspecionadas, seguindo critérios técnicos recomendados em laudo pericial.
Caos
Na ação, o promotor de Justiça relatou que a cidade está em estado de abandono, em especial a malha asfáltica das ruas e avenidas, com o perímetro urbano cada vez mais esburacado. André Luís Duarte destacou também a responsabilidade do município na manutenção das vias públicas.
Asfalto
A liminar determinou, na época, que o município iniciasse no prazo improrrogável de cinco dias, a reconstrução, ou seja, a remoção de todo o pavimento existente e a construção de nova capa asfáltica, com drenagem para as águas das chuvas, sobre os seguintes locais:
* Rodovia GO-118, trecho entre a empresa Lacbel até a saída para a cidade de Arraias, totalizando 3.700 metros.
* Rua Vitória, trecho da GO-118 até a Rua Rui Barbosa, com extensão aproximada de 150 metros.
* Rua Temístocles Rocha, Setor Buritis, trecho da Praça Nego Porfírio até a Rua 1, com extensão de 300 metros.
* Rua 7 de Setembro, trecho da Avenida Campos Belos até o Supermercado Compre Bem II, com extensão aproximada de 200 metros.
*Pontes
A decisão contempla também a reconstrução integral, ou seja, a remoção de toda a estrutura de madeira, devendo ser providenciada estrutura de concreto, com passagem para pedestre, grade de proteção e bueiro em tubo de concreto com diâmetro adequado para escoamento de água pluvial das seguintes pontes:
* Ponte sobre o Córrego Ferreirinha, na Rua Recife.
* Ponte na Rua BH Foreman, ao lado do Hotel Serra Verde.
*Ponte sobre o Córrego Quineira, na GO-118, ao lado do lava rápido Dois Irmãos.
* Ponte na Rua 7 de Setembro, próximo ao Compre Bem II.
* Ponte na Rua 7 de Setembro, atrás do Banco do Brasil.
* Ponte na Rua Padre Pelágio, em frente à Escola Jandira Aires.
* Ponte na Rua Dom Alano, entre as Ruas Sesquicentenário e Cel. Licínio de Miranda.
* Ponte na Rua Benjamin Constant, entre as Ruas Sesquicentenário e Cel. Licínio de Miranda.
* Ponte na Rua Rui Barbosa, abaixo da Loja Maçônica.
Fonte: http://www.ovetor.com.br/
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Dilma instala Comissão da Verdade
Os membros da comissão serão sete: José Carlos
Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de
Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles
(ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria
Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).
De acordo com o texto que criou a comissão, os
critérios para a escolha dos membros deveria privilegiar pessoas "de
reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da
democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos
direitos humanos".
Segundo a Agência Brasil, o convite a
cada um foi feito pessoalmente pela presidente, que recebeu os sete em
audiências nesta quinta-feira no Palácio do Planalto. Ainda não há informações
sobre quem presidirá o grupo.
Prevista no Programa Nacional de Direitos
Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissão busca
trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período e "promover
a reconciliação nacional".
A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e
respostas sobre como a comissão operará.
Quais serão as atribuições da Comissão da
Verdade?
A comissão terá como finalidade "examinar e
esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946
e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e
promover a reconciliação nacional".
Para isso, a comissão deverá analisar casos de
torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que
ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as
estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à
prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais
ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos
públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e
identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do
período.
A Comissão terá o poder de punir ou
recomendar que acusados de violações sejam punidos?
Não. Em abril de 2010, instado por ação da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete
votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para
possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como
a tortura
- ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.
- ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.
A decisão enterrou a possibilidade de que a
Comissão da Verdade tivesse qualquer poder punitivo.
Como a comissão atuará?
Os integrantes terão acesso a todos os arquivos
do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de
violações para depoimentos, ainda que convocação não tenha caráter obrigatório.
Ao fim de dois anos, prazo de atuação do grupo, a
comissão poderá publicar um relatório com seus principais achados.
O grupo não terá, todavia, a obrigação de
divulgar tudo o que descobrir.
Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à presidente e ao ministro da Defesa.
Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à presidente e ao ministro da Defesa.
Quais as principais críticas à comissão?
Na Argentina, ex-presidentes
militares foram julgados e presos pelo desaparecimento de civis
Ativistas que defendem a investigação de crimes
cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não
colaborá para que se faça justiça.
Dizem ainda que o longo período contemplado pela
comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações,
a ditadura militar.
Já alguns militares e policiais temem que o grupo
não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se
queixam por não terem representantes na comissão.
Eles ainda afirmam que os trabalhos podem
"reabrir feridas" na sociedade brasileira.
Para alguns analistas, a comissão disporá de
prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu
trabalho de forma satisfatória.
O modelo já foi testado em outros países?
Sim. Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto,
professora da Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões
semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a
esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid.
Também foram instaladas comissões em nações
sul-americanas como Argentina, Chile e Peru - nesses países, no entanto, alguns
militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.
Fonte: http://www.bbc.co.uk
COLISÃO ENTRE DOIS TRENS EM SÃO PAULO
Segundo relato de usuários
que estavam nos trens, houve uma “aceleração inesperada” das
composições e um “forte estrondo” antes de um trem bater na traseira do
outro. O acidente foi às 9h50 no sentido Palmeiras/Barra Funda. As
causas do acidente ainda serão investigadas, e funcionários do Metrô
estão inspecionando os trens.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Plebiscito é única forma de evitar mudanças no Código, diz Francisco Milanez
11 de maio de 2012
Do Instituto Humanitas Unisinos
Com a justificativa de que era necessário alterar o Código Florestal para favorecer os pequenos agricultores, “os especuladores rurais do agribusiness” aprovaram um texto substitutivo que prejudicará não só o meio ambiente, mas também a agricultura. “A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão, é um disfarce para exportar fertilidade e água”, assinala Francisco Milanez em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados comete vários equívocos ambientais que acentuarão ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Entre eles, destaca a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs. “O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção”. A diminuição das APPs também causará impactos na agricultura, porque são elas as responsáveis pela proteção e a recarga dos mananciais.
Para Milanez, um referendo é a única maneira de barrar a aprovação do novo Código Florestal. “Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional e não por causa da corrupção, como acontece hoje”, afirma.
Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.
Confira a entrevista:
O que a aprovação do novo texto do Código Florestal representa em termos ambientais? Qual é o ponto mais polêmico do texto?
Em termos ambientais, representa a maior aberração que já assisti na minha vida de ambientalista, porque, com todas as discussões acerca das mudanças climáticas, podemos entrar em uma crise profunda, talvez sem volta. O Brasil está andando na contramão do planeta e diminuindo bruscamente as Áreas de Preservação Permanente – APPs.
A redução de áreas florestais é um equívoco, porque são as florestas que regulam o clima. O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção. Para a agricultura, os efeitos da diminuição de APPs serão terríveis.
Outro impacto previsto para a agricultura diz respeito à falta de água, pois são justamente as APPs que protegem e fazem a recarga dos mananciais. Então, estão pondo em risco as bacias hidrográficas.
É um texto que privilegia a produção agrícola?
Pelo contrário, é um texto que destrói a produção agrícola, privilegiando os especuladores rurais. Por isso os mais prejudicados serão os agricultores. Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agribusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento. Agora, na hora de cumprirem as suas penas e pagarem as multas, mudam a Lei. Os agricultores, muito alienados, não estão se dando conta do quanto serão prejudicados com a nova legislação.
Como o novo texto do Código Florestal trata os grandes e pequenos produtores?
Os especuladores se utilizaram dos pequenos produtores para aprovar o novo texto. Eles alegavam que algumas propriedades rurais pequenas eram inviabilizadas pelo código vigente. Ora, se essas propriedades são inviabilizadas pela Lei, basta encaminhar um processo e pedir que o governo desaproprie essas terras, pois se o governo cria uma legislação que não permite ao agricultor produzir e viver da sua produção, ele tem de desapropriar a terra e oferecer outra.
Nós, ambientalistas, não queremos inviabilizar a pequena agricultura, porque é ela que sustenta 70% da alimentação brasileira e que ocupa grande parte da mão de obra rural. Mas o novo texto derruba a agricultura familiar ao determinar quatro módulos rurais.
A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão. Trata-se de um disfarce para exportar fertilidade e água. O que o Brasil faz quando exporta a soja é exportar fertilidade e água para alimentar gado europeu: 40% da exportação de grãos brasileiros é utilizada para a ração de animais, e não para abater a fome no mundo, como dizem os defensores do novo Código Florestal.
O novo texto viola a legislação ambiental vigente?
Viola a Constituição, porque vai haver uma destruição ambiental bárbara. Se for aprovado, o novo Código irá violar Tratados Internacionais, como a Convenção de Clima, que o Brasil assinou. Em plena Rio+20, o país vai passar a maior vergonha da história da humanidade.
Quais são as principais mudanças entre o Código Florestal vigente e o texto aprovado na Câmara dos Deputados em relação às APPs e às Áreas Reserva Legal?
De acordo com o novo texto, as Áreas de Reserva Legal podem se sobrepor às APPs, o que não acontece na legislação vigente. Com essa mudança elas irão diminuir, o que causa perdas de área de preservação.
Outro problema grave é a anistia das áreas destruídas até 2008. Quero ver como vão provar se a terra foi destruída antes ou depois de 2008. Muitos proprietários de terra desmataram no ano passado para dizer que sua área é consolidada. A mensagem do Código Florestal é: “Desrespeite a lei e depois conversamos”.
Outra questão diz respeito às Áreas de Inclinação, que permitem usos maiores das áreas de preservação permanente por declividade. Isso é um absurdo, pois num solo plano já se perde toneladas de hectares do solo; num solo inclinado, se perde o solo todo. É um equívoco voltar atrás e permitir atividades em áreas de 30% de inclinação.
A mudança climática está acelerada. Nosso planeta está aquecendo e o clima está sendo todo desregulado. Por isso seria fundamental aumentar as APPs para garantir a regulação climática e incentivar a agricultura. Entretanto, os defensores do Código Florestal dizem que, para aumentar a produtividade, é preciso aumentar a área plantada. Quem não sabe aumentar a produtividade, faz isso.
Entre as mudanças, foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas APPs. Quais os impactos disso para as nascentes dos rios?
A diminuição das matas ciliares é um equívoco, pois elas preservam os rios e as nascentes, evitando a erosão. Quanto maior for a mata ciliar, mais protegido está o rio. Ao diminuir a mata ciliar, estaria desprotegendo também os banhados e permitindo que as pessoas plantem nessas áreas. O que vai acontecer? Problema de produção e enchentes, porque os rios não serão mais amortizados e o nível da água subirá muito mais rapidamente.
De acordo com o novo texto, as APPs passarão a ser determinadas pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo. Como vê essa mudança?
Isso é a pior coisa que existe. Quando eu trabalhei na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam anos atrás, vários prefeitos me telefonavam pedindo sigilo e denunciando crimes ambientais. Eles não tinham e não têm poder nenhum contra um empresário local. Deixar o município responsável pela preservação ambiental é a mesma coisa que dizer: “joga a política ambiental no lixo”. A Federação existe justamente porque os estados não têm poder para definir algumas questões. O Rio Grande do Sul, que é um estado um pouco mais maduro, não consegue manter uma política ambiental eficiente, imagine os outros.
Quando quiseram permitir a expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul, escolheram uma pessoa que a aprovaria para dirigir o órgão ambiental. Então, é assim. Esse é o Rio Grande do Sul, o estado mais ambiental do Brasil.
Que temas fundamentais não foram abordados no texto aprovado na Câmara?
Vários temas ficaram de fora e não foram avaliados. Infelizmente muitos cientistas ganham dinheiro para dar depoimentos favoráveis ao novo texto. Parte da academia está comercializada, por isso escutam somente os que têm interesse econômico. Tudo é feito em nome da ciência porque não existe mais ética, não existe mais cultura.
Qual a expectativa em relação à decisão da presidente de vetar ou sancionar o Código Florestal?
A minha expectativa é de que ela vete tudo, que cumpra a sua palavra, embora os deputados possam derrubar o veto. De qualquer forma, ela cumpriria a sua palavra e se posicionaria ao lado da população brasileira.
A melhor opção seria realizar um referendo popular para decidir a aprovação ou não do novo texto?
Claro. E vou dizer mais: não há outra forma. Do jeito que o poder econômico está se aglomerando, somente um referendo pode impedir essa legislação. Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional, e não por causa da corrupção, como acontece hoje.
Fonte: http://www.mst.org.br/
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