VEM AÍ

*Por Pedro Ferreira

O Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo em Goiás, realizará nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2012, um seminário estadual em conjunto com a delegacia regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o INCRA-GO para debater as diretrizes do MDA para reforma agrária sobretudo em relação as famílias que já estão assentadas.

O seminário será realizado no salão nobre da faculdade de direito - UFG (Setor Universitário, Goiânia -GO) a partir das 08h da manhã. O seminário é aberto para participação de militantes e simpatizantes da luta pela reforma agrária. A abertura do seminário contará com uma exposição do Professor Dr. Claudio Maia da UFG, que apresentará um quadro sobre o processo de reforma agrária em Goiás.

*Da Secretaria da RECID-GO

Roda Viva - Chico de Oliveira - 02/07/2012

Fala do Cientista Francisco de Oliveira sobre classe social, projetos de sociedade, posicionamento da esquerda no Brasil, fragilidades e insuficientes do governo Lula.

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Excelentíssimos Senhores Desembargadores

Carlos Eduardo Moreira Alves
José Amilcar de Queiroz Machado
Jirair Aram Meguirian
Marcelo Dolzany da Costa

Julgadores do recurso de apelação nº 0013916-34.2008.4.01.3500.

Reportamos ao recurso de Apelação em epígrafe, apresentado pela Universidade Federal de Goiás – UFG e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que busca garantir o acesso à educação de nível superior, graduação em Direito, a filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.

O direito à educação, reflexo constitucional do direito à dignidade da pessoa humana, não pode ser ultrajado como quer, infelizmente, o representante do Ministério Público Federal.

A ação proposta pelo MPF/GO afronta o Estado de Direito Democrático e deixou a todos estarrecidos, pois, em um País com uma dívida histórica de educação no campo, são benfazejas políticas públicas que visem amenizar injustiças sociais. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, instituído pelo Decreto de nº 7.352/2010, é política pública permanente que integra o programa de educação do campo do Ministério da Educação.

A experiência de criação da Turma Evandro Lins e Silva, na Universidade Federal de Goiás, é o exemplo de uma política pública bem articulada. Todos os 55 estudantes tiveram que se submeter ao vestibular, passaram por todas as etapas de formação que exige um curso de direito e, como resultado positivo do projeto, todos conseguiram se tornar bacharéis e muitos, inclusive, já foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 186, rechaçou veementemente a tese de que as políticas de cotas ferem a Constituição da República, ao negar pedido semelhante ao do processo que ora nos motiva a escrever para Vossa Excelência.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo, que venha reafirmar e garantir o direito dos já bacharéis em direito da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de trabalhadores rurais brasileiros, formados pela Universidade Federal de Goiás.  

Envie para os seus contatos na rede social e para esses e-mails que são dos desembargadores que julgarão o recurso de apelação.

Moreira.alves@trf1.jus.br
jirair.meguerian@trf1.jus.br
amílcar.machado@trf1.jus.br
marcelo.dolzany@trf1.jus.br

Feira por do sol

Entrevista com a Luciana Pedrosa Machado Viana coordenadora geral da Feira Por do Sol.

Qual é o nome do projeto?

Luciana: Essa atividade comercial e cultural após várias discussões recebeu o nome de “FEIRA POR DO SOL” de Campos Belos.

Qual é o principal objetivo dessa Feira?

Luciana: O nosso principal objetivo e cria uma feira que oportunize e valorize os micro-empreendedores do município,proporcionando a participação em novos mercados, dando maior visibilidade aos produtos oferecidos , e conseqüentes promovendo o aumento de renda dos mesmos e uma possível geração de trabalhado.

Quando iniciou essa Feira?

Luciana: Em 12 de maio de 2012.

Quantos feirantes hoje estão na Feira?

Luciana: Tem 75 feirantes e mais 30 na espera de vaga.

Luciana: Nós contamos com o apoio da Secretaria De Ação Social na organização geral da feira e também apoio da Prefeitura De Campos Belos. O nosso maior parceiro é o Banco Do Povo.

Coordenação da Feira: Luciana Pedrosa Machado Viana e Maria da Conceição Oliveira S. Bastos.

 

Venham todos e todas participar dessa linda Feira aos sábados frente a Prefeitura Municipal de Campos Belos – Go  a partir das 17:30 as 22:30 horas.

FOTOS

Ao lado da Fonte frente a Feira Por do Sol

Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Demóstenes

 O Conselho de Ética do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (25), por unanimidade (15 votos a favor e 0 contra), relatório que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres pelo elo com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para se efetivar, a perda de mandato ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser votada no plenário da Casa, onde o voto é secreto.

 A maioria dos integrantes do colegiado seguiu o entendimento do relator, Humberto Costa (PT-PE), para quem Demóstenes quebrou o decoro e usou o mandato parlamentar para tentar beneficiar o contraventor, preso no fim de fevereiro na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

 O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que "já esperava" o resultado. "Fizemos exatamente esse pedido, tendo em vista o que aconteceu. O correto é que fosse ao plenário. Conversando com o senador, ele concordava com a tese de que o plenário é quem tinha que decidir", afirmou. Ele disse ainda ter a "expectativa de que o senador será inocentado em plenário.

 No parecer, de 79 páginas e lido em aproximadamente três horas, Costa disse que o mandato de Demóstenes foi "corrompido". "Afirmo, sem tergiversar, que o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas e praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", disse o relator.

MAIS INFORMAÇÕES VEJA NA PÁGINA DO G1:  http://g1.globo.com

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCANDO PARA A LIBERDADE NA UNIDADE PRISIONAL DE CAMPOS BELOS

 

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RICARDA

EXTENSÃO: UNIDADE PRISIONAL

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCANDO PARA A LIBERDADE

Campos Belos – Go, 20 de junho de 2012.

“Educação exige os maiores cuidados porque influi sobre toda a vida” Lucius Annaeus.

Desde o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões que foi realizado em Brasília entre os dias 12 e 14 de julho de 2006, como singular expressão dos esforços que os Ministérios da Educação e da Justiça e a Representação da UNESCO no Brasil vêm envidando, no sentido de criar condições e possibilidades para o enfrentamento dos graves problemas que perpassam a inclusão social de apenados e egressos do sistema penitenciário.

De fato, desde 2005 essas instituições vêm trabalhando juntas em torno do Projeto "Educando para a Liberdade", o qual deu origem a uma série de atividades e conquistas no campo da Educação nas Prisões. Oficinas Técnicas, Seminários Regionais, Proposições para a Alteração da Lei de Execução Penal, Financiamento de Projetos junto aos Sistemas Estaduais e o próprio fortalecimento das relações entre os órgãos de Governo responsáveis pela questão no âmbito federal são alguns dos resultados que merecem ser contabilizados ao longo desse período. Toda essa disposição está fundada em duas convicções. Primeiro, de que educação é um direito de todos. Depois, de que a concepção e implementação de políticas públicas visando ao atendimento especial de segmentos da população estrutural e historicamente fragilizados, constituem um dos modos mais significativos pelos quais o Estado e a Sociedade podem renovar o compromisso para com a realização desse direito e a democratização de toda a sociedade. O espaço e o tempo do sistema penitenciário, aliás, confirmam esses pressupostos. Embora não faltem referências no plano interno e internacional, segundo as quais se devam colocar em marcha "amplos programas de ensino, com a participação dos detentos, a fim de responder às suas necessidades e aspirações em matéria de educação", ainda são muito tímidos os resultados alcançados.

Assim é que, como demonstram dados do Ministério da Justiça, de 240.203 pessoas presas em dezembro de 2004, apenas 44.167 encontravam-se envolvidas em atividades educacionais, o que equivale a aproximadamente 18% do total. Isso muito embora a maioria dessa população seja composta por jovens e adultos com baixa escolaridade: 70% não possuem o ensino fundamental completo e 10,5% são analfabetos. Para agravar a situação, o cumprimento do direito de presos e presas à educação não apenas escapa dos reclamos cotidianos do que se convencionou chamar de opinião pública, como muitas vezes conta com sua desaprovação.

Em termos históricos, esse cenário tem sido confrontado a partir de práticas pouco sistematizadas, que em geral dependem da iniciativa e das idiossincrasias de cada direção de estabelecimento prisional. Não existe uma aproximação entre as pastas da Educação e da Administração Penitenciária que viabilize uma oferta coordenada e com bases conceituais mais precisas. Ignoram-se, com isso:

• O acúmulo teórico e prático de que o país dispõe no terreno da Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto modalidade específica para o atendimento do público em questão e seguramente mais apropriada para o enfrentamento dos desafios que ele impõe;

• A singularidade do ambiente prisional e a pluralidade de sujeitos, culturas e saberes presentes na relação de ensino-aprendizagem;

• A necessidade de se refletir sobre a importância que o atendimento educacional na unidade prisional pode vir a ter, para a reintegração social das pessoas atendidas.

Nessas condições, o Seminário Nacional realizado foi idealizado como um momento no qual as discussões realizadas durante todas as atividades executadas no Projeto – ou a partir do Projeto –, pudesse ser traduzido para orientações concretas aos órgãos do Poder Público e à Sociedade Civil em relação a este cenário, na perspectiva de inspirar a produção de experiências exemplares de sua transformação.

Hoje, o Colégio Estadual Professora Ricarda e a Unidade Prisional no Município de Campos Belos - Go, amparados pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010 do Ministério da Educação, Resolução nº 564, de 12 de novembro de 2010 do Conselho Estadual de Educação de Goiás, ofício nº 025, de 06 de fevereiro de 2012 da Promotoria Pública de Campos Belos e Portaria nº 2198 de 24 de abril de 2012 do Gabinete da Secretaria Estadual da Educação do Estado de Goiás, resolve Implantar, a partir de agosto de 2012 a 1ª e 2ª etapa do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e adultos, no Colégio Estadual Professora Ricarda Extensão na Unidade Prisional do Município de Campos Belos – Go, jurisdicionado a Subsecretaria Regional de Educação de campos Belos.

O presente Relatório consolida os resultados dos debates e proposições que a esse respeito foram realizados por todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, estiveram envolvidos nesse processo de diálogo e construção coletiva. Para o nosso Projeto se concretizar nesta Unidade Prisional, destacamos e agradecemos A Promotoria Pública de Campos Belos, a Subsecretaria Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Ação Social, a Prefeitura Municipal de Campos Belos, Núcleo de Educação a Distância do Estado de Goiás, a Unidade Prisional e em especial a senhora Luciana Pedrosa Machado Viana.

Diretor responsável pelo Projeto: Josivaldo Moreira de Carvalho

FOTOS DO EVENTO