VEM AÍ

*Por Pedro Ferreira

O Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo em Goiás, realizará nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2012, um seminário estadual em conjunto com a delegacia regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o INCRA-GO para debater as diretrizes do MDA para reforma agrária sobretudo em relação as famílias que já estão assentadas.

O seminário será realizado no salão nobre da faculdade de direito - UFG (Setor Universitário, Goiânia -GO) a partir das 08h da manhã. O seminário é aberto para participação de militantes e simpatizantes da luta pela reforma agrária. A abertura do seminário contará com uma exposição do Professor Dr. Claudio Maia da UFG, que apresentará um quadro sobre o processo de reforma agrária em Goiás.

*Da Secretaria da RECID-GO

Roda Viva - Chico de Oliveira - 02/07/2012

Fala do Cientista Francisco de Oliveira sobre classe social, projetos de sociedade, posicionamento da esquerda no Brasil, fragilidades e insuficientes do governo Lula.

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Excelentíssimos Senhores Desembargadores

Carlos Eduardo Moreira Alves
José Amilcar de Queiroz Machado
Jirair Aram Meguirian
Marcelo Dolzany da Costa

Julgadores do recurso de apelação nº 0013916-34.2008.4.01.3500.

Reportamos ao recurso de Apelação em epígrafe, apresentado pela Universidade Federal de Goiás – UFG e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que busca garantir o acesso à educação de nível superior, graduação em Direito, a filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.

O direito à educação, reflexo constitucional do direito à dignidade da pessoa humana, não pode ser ultrajado como quer, infelizmente, o representante do Ministério Público Federal.

A ação proposta pelo MPF/GO afronta o Estado de Direito Democrático e deixou a todos estarrecidos, pois, em um País com uma dívida histórica de educação no campo, são benfazejas políticas públicas que visem amenizar injustiças sociais. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, instituído pelo Decreto de nº 7.352/2010, é política pública permanente que integra o programa de educação do campo do Ministério da Educação.

A experiência de criação da Turma Evandro Lins e Silva, na Universidade Federal de Goiás, é o exemplo de uma política pública bem articulada. Todos os 55 estudantes tiveram que se submeter ao vestibular, passaram por todas as etapas de formação que exige um curso de direito e, como resultado positivo do projeto, todos conseguiram se tornar bacharéis e muitos, inclusive, já foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 186, rechaçou veementemente a tese de que as políticas de cotas ferem a Constituição da República, ao negar pedido semelhante ao do processo que ora nos motiva a escrever para Vossa Excelência.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo, que venha reafirmar e garantir o direito dos já bacharéis em direito da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de trabalhadores rurais brasileiros, formados pela Universidade Federal de Goiás.  

Envie para os seus contatos na rede social e para esses e-mails que são dos desembargadores que julgarão o recurso de apelação.

Moreira.alves@trf1.jus.br
jirair.meguerian@trf1.jus.br
amílcar.machado@trf1.jus.br
marcelo.dolzany@trf1.jus.br