Fechar escola é crime!
A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da
defesa da educação pública brasileira. Dessa forma, este debate emerge dos
desafios que temos em relação ao acesso e à organização da educação nos
acampamentos e assentamentos das áreas de Reforma Agrária, agricultura familiar
e camponesa, neste momento de disputa de projeto de sociedade.No campo brasileiro, existem milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica.
Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias.
Mais de 24 mil escolas do campo foram
fechadas em uma realidade onde a maioria das escolas
que existem estão em condições precárias
fechadas em uma realidade onde a maioria das escolas
que existem estão em condições precárias
O MST, a partir da luta pela terra, tem demonstrado
o potencial de organização quando alia estes direitos fundamentais a um projeto
popular dos trabalhadores. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas
questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.
Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2009, do Censo Escolar do
INEP/MEC (2002 a 2009), e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010).A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade. Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, ou seja, lê e escreve, mas não consegue compreender, interpretar ou escrever um texto.
A realidade da educação brasileira é ainda
de 14,1 milhões
de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da
população com 15 anos ou mais de idade
de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da
população com 15 anos ou mais de idade
No Nordeste brasileiro, 18,7% da população é
analfabeta. São mais de sete milhões de pessoas. Entre as pessoas com mais de 15
anos considerados analfabetos funcionais no Brasil, mais de um terço vivem no
Nordeste e, destas, mais da metade vivem no meio rural.
A média de anos de escolaridade das crianças e jovens entre 10 e 16 anos, no
Nordeste, é de 4,4 anos. Os dados apontam para as disparidades regionais, sendo
que o Norte e o Nordeste do país concentram os piores índices sociais. A nossa ação deve ser local, visto que a maioria das escolas fechadas pertence à rede municipal, mas sem perder de vista que devemos responsabilizar e fazer o Ministério da Educação dar respostas sobre o fechamento de escolas, exigindo o não fechamento de escolas e dando condições para a construção de novos estabelecimentos. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando uma campanha nacional para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo.
Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores. Para que isso se concretize, é importante mobilizar comunidades, movimentos sociais, sindicatos, enfim toda a sociedade para se indignar quando uma escola for fechada e lutar para mudar esta realidade.
FONTE:www.mst.org.b
"É preciso uma educação construída com o protagonismo dos sujeitos do campo"
27 de março de 2012
Por Mayrá Lima
Da Página do MST
Por Mayrá Lima
Da Página do MST
O governo federal lançou o Programa Nacional de Educação do Campo
(Pronacampo), na semana passada. Segundo o governo, serão investidos R$
1,8 bilhões para oferecer apoio técnico e financeiro aos estados,
Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação
do campo.
Entre as ações previstas no programa, estão a construção de três mil
escolas, a instalação de recursos digitais em 20 mil unidades e a
aquisição de oito mil ônibus, duas mil lanchas e 180 mil bicicletas.
Além disso, o governo pretende implantar educação integral em dez mil
escolas rurais e quilombolas.
O Ministério da Educação (MEC) ainda afirma que 23,18% da população
do campo com mais de 15 anos são analfabetas e 50,9% não concluíram o
fundamental. Enquanto isso, o quadro das escolas do campo não é o dos
mais animadores: são 76 mil escolas, 6,2 milhões de alunos matriculados e
342,8 mil professores, dos quais apenas 182,5 mil têm estudo superior.
A maioria das escolas possui precárias condições de infraestrutura: não tem energia elétrica, faltam bibliotecas e muitas também não tem água encanada e não comportam a demanda de alunos
A maioria das escolas possui precárias condições de infraestrutura: não tem energia elétrica, faltam bibliotecas e muitas também não tem água encanada e não comportam a demanda de alunos
"As nossas reivindicações e campanha contra o fechamento de escolas e
a luta por criação de mais unidades de ensino no meio rural começam
surtir efeito no governo”, disse Vanderlúcia Simplício, do Setor de
Educação do MST, à Página do MST.
Em agosto de 2011, a Jornada de Lutas da Via Campesina denunciou o fechamento das escolas no meio rural. Marchas e acampamentos cobraram do Estado políticas de educação para o campo.
“Temos dados oficiais de que, nos últimos 10 anos, 37.765 escolas foram fechadas no campo. Os estudantes, quando transferidos para escolas na cidade, dependem do transporte escolar, muitas vezes de péssima qualidade. Levamos essas questões para o MEC no âmbito da campanha ‘Fechar Escolas é Crime’”, disse Vanderlúcia.
Confira a entrevista
Durante a jornada de lutas, em agosto de 2011, a educação no campo e o fechamento das escolas rurais foi alvo de protestos. Você acredita que o Pronacampo foi uma resposta à pauta?
Logo que a presidenta Dilma assumiu, levamos as nossas demandas e pautas e pedimos para que a presidenta pudesse dar continuidade e fortalecer as iniciativas do governo Lula. Propusemos o fim do fechamento de escolas no campo, o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos, o Programa Nacional de Formação de Educadores fortalecendo o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), as iniciativas de Licenciatura em Educação no Campo, criando um programa nacional de formação de educadores do campo, criação de leis que proibisse o fechamento de escolas no campo, melhorando das condições de infraestruturas nas escolas que ainda persistem no meio rural. Na jornada de agosto, apresentamos uma demanda de construção de 350 escolas para assentamentos de Reforma Agrária e comunidades dos movimentos sociais que compõem a Via Campesina.
O que se pode destacar como avanço?As nossas reivindicações e campanha contra o fechamento de escolas e a luta por criação de mais unidades de ensino no meio rural começam surtir efeito no governo, tendo em vista o lançamento do Pronacampo.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que uma das metas mais urgentes é a elaboração de uma lei junto aos conselhos de Educação municipal, estadual e em diálogo com a sociedade de forma que impeça o fechamento de escolas no campo. Ainda reforçou sua prioridade com a construção e reformas de escolas, além de investir na ampliação de cursos de licenciaturas para a formação de educadores do campo, que também é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo.
Nossa grande preocupação está na proposta de formação de educadores. A proposta do governo federal é fazer toda a formação de educadores do campo através da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nós não concordamos que o processo de formação tenha que ser exclusivamente à distância, com a preocupação apenas em cumprir uma meta por parte do governo. A formação a distância deve existir somente em algumas exceções.
Como você analisa a inserção do Pronacampo dentro do universo das outras políticas públicas já instituídas para o conjunto da educação no campo?
Ainda durante o governo Lula, tivemos a conquista das diretrizes de educação do campo, a criação do Conselho Nacional de Educação do Campo (Conec) e a assinatura do Decreto da Educação no Campo, que dentre outras coisas, institui o Pronera como uma política pública.
Ficamos também preocupados e atentos, porque não sabemos que proporções o Pronacampo tomará na perspectiva de atender as expectativas de educação e projeto de campo pelo qual lutam os movimentos sociais, como as que envolvem o Pronera e as Licenciaturas em Educação do Campo. É preciso uma educação construída com o protagonismo dos sujeitos do campo e em suas representações através dos movimentos sociais na condução do processo.
Diante do que foi lançado, quais os principais desafios já identificados pelos movimentos sociais?Para o seu bom desempenho, o Pronacampo terá como desafio a articulação com outros setores dentro do próprio MEC e fora dele, outros ministérios que possam se somar no atendimento à demanda dos assentamentos para garantir uma verdadeira política pública de Educação do Campo. Este programa vem reafirmar a educação do campo como um direito nosso e um dever do Estado.
Em agosto de 2011, a Jornada de Lutas da Via Campesina denunciou o fechamento das escolas no meio rural. Marchas e acampamentos cobraram do Estado políticas de educação para o campo.
“Temos dados oficiais de que, nos últimos 10 anos, 37.765 escolas foram fechadas no campo. Os estudantes, quando transferidos para escolas na cidade, dependem do transporte escolar, muitas vezes de péssima qualidade. Levamos essas questões para o MEC no âmbito da campanha ‘Fechar Escolas é Crime’”, disse Vanderlúcia.
Confira a entrevista
Durante a jornada de lutas, em agosto de 2011, a educação no campo e o fechamento das escolas rurais foi alvo de protestos. Você acredita que o Pronacampo foi uma resposta à pauta?
Logo que a presidenta Dilma assumiu, levamos as nossas demandas e pautas e pedimos para que a presidenta pudesse dar continuidade e fortalecer as iniciativas do governo Lula. Propusemos o fim do fechamento de escolas no campo, o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos, o Programa Nacional de Formação de Educadores fortalecendo o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), as iniciativas de Licenciatura em Educação no Campo, criando um programa nacional de formação de educadores do campo, criação de leis que proibisse o fechamento de escolas no campo, melhorando das condições de infraestruturas nas escolas que ainda persistem no meio rural. Na jornada de agosto, apresentamos uma demanda de construção de 350 escolas para assentamentos de Reforma Agrária e comunidades dos movimentos sociais que compõem a Via Campesina.
O que se pode destacar como avanço?As nossas reivindicações e campanha contra o fechamento de escolas e a luta por criação de mais unidades de ensino no meio rural começam surtir efeito no governo, tendo em vista o lançamento do Pronacampo.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que uma das metas mais urgentes é a elaboração de uma lei junto aos conselhos de Educação municipal, estadual e em diálogo com a sociedade de forma que impeça o fechamento de escolas no campo. Ainda reforçou sua prioridade com a construção e reformas de escolas, além de investir na ampliação de cursos de licenciaturas para a formação de educadores do campo, que também é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo.
Nossa grande preocupação está na proposta de formação de educadores. A proposta do governo federal é fazer toda a formação de educadores do campo através da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nós não concordamos que o processo de formação tenha que ser exclusivamente à distância, com a preocupação apenas em cumprir uma meta por parte do governo. A formação a distância deve existir somente em algumas exceções.
Como você analisa a inserção do Pronacampo dentro do universo das outras políticas públicas já instituídas para o conjunto da educação no campo?
Ainda durante o governo Lula, tivemos a conquista das diretrizes de educação do campo, a criação do Conselho Nacional de Educação do Campo (Conec) e a assinatura do Decreto da Educação no Campo, que dentre outras coisas, institui o Pronera como uma política pública.
Ficamos também preocupados e atentos, porque não sabemos que proporções o Pronacampo tomará na perspectiva de atender as expectativas de educação e projeto de campo pelo qual lutam os movimentos sociais, como as que envolvem o Pronera e as Licenciaturas em Educação do Campo. É preciso uma educação construída com o protagonismo dos sujeitos do campo e em suas representações através dos movimentos sociais na condução do processo.
Diante do que foi lançado, quais os principais desafios já identificados pelos movimentos sociais?Para o seu bom desempenho, o Pronacampo terá como desafio a articulação com outros setores dentro do próprio MEC e fora dele, outros ministérios que possam se somar no atendimento à demanda dos assentamentos para garantir uma verdadeira política pública de Educação do Campo. Este programa vem reafirmar a educação do campo como um direito nosso e um dever do Estado.
Fonte: http://www.mst.org.br
Pesquisadores debatem o fechamento das escolas no campo na UERJ
13 de março de 2012
Da Página do MST
O Campo Luta Educadora, junto com o MST e o movimento Terra Livre, convidam a todos para o Debate “Fechar Escola é Crime” que será realizado no dia 14 de março às 18 horas no auditório 13 – 1º andar – da UERJ Maracanã.
Na mesa, participarão os professores e pesquisadores Roberto Leher (UFRJ), Virgínia Fontes (Fiocruz) e Paulo Alentejano (FFP/UERJ), assim como Tarcíso Motta (Sepe/RJ) e representantes do MST e Terra Livre.
Contexto
O debate em torno do fechamento das escolas rurais acontece devido a grave situação pela qual passa a questão da edicação no campo. Para se ter uma ideia, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24.000 escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais.
No ano de 2010 mais 10 escolas rurais no município de Campos dos Goytacazes foram fechadas. Na capital, o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.
A questão se agrava quando se trata de alunos adultos/trabalhadores, muitos deles idosos, que estão perdendo o direito de concluírem os seus estudos na rede pública de ensino. Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!
Fonte: http://www.mst.org.br Da Página do MST
O Campo Luta Educadora, junto com o MST e o movimento Terra Livre, convidam a todos para o Debate “Fechar Escola é Crime” que será realizado no dia 14 de março às 18 horas no auditório 13 – 1º andar – da UERJ Maracanã.
Na mesa, participarão os professores e pesquisadores Roberto Leher (UFRJ), Virgínia Fontes (Fiocruz) e Paulo Alentejano (FFP/UERJ), assim como Tarcíso Motta (Sepe/RJ) e representantes do MST e Terra Livre.
Contexto
O debate em torno do fechamento das escolas rurais acontece devido a grave situação pela qual passa a questão da edicação no campo. Para se ter uma ideia, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24.000 escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais.
No ano de 2010 mais 10 escolas rurais no município de Campos dos Goytacazes foram fechadas. Na capital, o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.
A questão se agrava quando se trata de alunos adultos/trabalhadores, muitos deles idosos, que estão perdendo o direito de concluírem os seus estudos na rede pública de ensino. Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!
05/03/2012
COMUNICADO
Governador e secretário da Educação anunciam comissão para discutir novas propostas de valorização dos professores
Reunião com
representantes dos professores ocorreu nesta segunda-feira, 5
A Secretaria de Estado
da Educação informa que em reunião realizada nesta segunda-feira, 5 de março,
ficou acertado entre o governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário de
Educação, Thiago Peixoto, e representantes do sindicato dos trabalhadores em
educação que uma comissão ficará responsável por definir, dentro do novo plano
de carreira da categoria, novas perspectivas de valorização dos professores.
Esta comissão tem o prazo de 40 dias para apresentar propostas.
A reunião foi realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Também estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, a promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público (MP-GO), o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) e vários deputados estaduais.
Além de representantes das secretarias de Educação e de Gestão e Planejamento, também participarão desta comissão representantes dos subsecretários regionais de Educação, do Ministério Público, do CEE, da Assembleia Legislativa e do sindicato. A primeira reunião desta comissão está prevista para esta segunda-feira, 5 de março.
Decisão - A Secretaria de Estado da Educação reafirma que, no dia 28 de fevereiro, em sessão realizada na 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que os professores que haviam paralisado suas atividades deveriam retornar à sala de aula. Os desembargadores também afirmaram que a Seduc dispõe de todas as medidas administrativas necessárias para garantir a normalidade da rotina escolar nas mais de mil unidades de ensino da rede pública estadual.
Fonte: Comunicação Setorial Secretaria de Estado da Educação
A reunião foi realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Também estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, a promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público (MP-GO), o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) e vários deputados estaduais.
Além de representantes das secretarias de Educação e de Gestão e Planejamento, também participarão desta comissão representantes dos subsecretários regionais de Educação, do Ministério Público, do CEE, da Assembleia Legislativa e do sindicato. A primeira reunião desta comissão está prevista para esta segunda-feira, 5 de março.
Decisão - A Secretaria de Estado da Educação reafirma que, no dia 28 de fevereiro, em sessão realizada na 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que os professores que haviam paralisado suas atividades deveriam retornar à sala de aula. Os desembargadores também afirmaram que a Seduc dispõe de todas as medidas administrativas necessárias para garantir a normalidade da rotina escolar nas mais de mil unidades de ensino da rede pública estadual.
Fonte: Comunicação Setorial Secretaria de Estado da Educação
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