O PAPEL DO
VEREADOR
Campos
Belos - GO, 20/03/2012
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder
Legislativo na esfera municipal. Onde as atribuições do vereador é diagnosticar
a realidade da comunidade, apontar os problemas dessa comunidade e buscar providências
junto aos órgãos competentes na solução dos mesmos. E também é função do
vereador fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, do próprio
Legislativo e os atos do Poder Executivo (Prefeito), denunciando o que estiver
ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Sendo assim, o vereador
é o fiscal do dinheiro público, é responsável pela garantia dos direitos dos
cidadãos e cidadãs. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da
Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição
Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a
população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve
cumprir a Lei Orgânica.
Os vereadores são eleitos através do voto direto, e o
seu mandato tem duração de 4 anos, sendo que a reeleição infelizmente é ilimitada.
A quantidade de membros desse cargo político é de acordo com o contingente
populacional de cada município. Porém, foi estabelecido um número mínimo de 9 e
um máximo de 55 vereadores por município. E para se candidatar é necessário
atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Atualmente, desde as eleições de 2010, o Brasil
possui 57.748 vereadores. No entanto, nas eleições de 2012, esse número será de
59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento
quantitativo.
Teríamos uma sociedade mais justa e igualitária se
todos os vereadores cumprissem verdadeiramente as suas atribuições. É bom
lembrar que pela estrutura da sociedade brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistencialista. São os costumes “coronelísticos” que
persistem como herança política da República Velha ainda nos tempos atuais. Esse
pensamento desfigura a ação política e compromete o eleitor, vitima maior, por
falta de educação política, e na maioria das vezes, muitos vereadores que não
dispõem de recursos materiais para dar assistência ao seu eleitorado, obriga-se
ao cabresto dos Prefeitos. Na verdade, tanto o eleitorado quanto aos vereadores
predomina-se a escassez de educação política. Não esqueça que se aproximam as
próximas eleições.
Questãos:
1. Você se sente representado pelos seus vereadores no
seu município?
2. Discuta com seus amigos, visinhos ou grupos sociais
que você participa e deixe sua opinião sobre esse assunto com referência ao seu
município:
Prof. Josivaldo Moreira de Carvalho
Fonte:Brasil
Escola
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INCLUSÃO ESCOLAR
15/03/2012
A inclusão escolar é um processo em que se amplia a
participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular
público ou particular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e
das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade
de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e
suas particularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal
e a inserção social de todos.
No Brasil, antes
da Constituição de 1988 já se garantia por Lei a educação especial para os
portadores de necessidades especiais onde era definido que os alunos com
necessidades especiais deveriam ser atendidos “preferencialmente” na rede
regular de ensino. A Lei 4.024, de 1961, também afirmava que “no que for
possível” as crianças com necessidades especiais deveriam ser atendidas na rede
regular de ensino. Porém, esses termos “preferencialmente” e “no que for
possível” impediram o cumprimento dessa e de outras leis de inclusão das
crianças na rede regular de ensino. Daí a importância das organizações discutirem uma nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, onde resultou em uma ampla discussão realizada nos diversos
fóruns educacionais sobre inclusão no País, as conquistas do movimento das
pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como os avanços dos marcos legais
e educacionais, e toda essa discussão foram sistematizadas em um valioso documento
que configura a educação inclusiva como uma ação política, cultural, social e
pedagógica em defesa do direito de todos a uma educação de qualidade e da
organização de um sistema educacional inclusivo.
Todavia, a escola inclusiva deve ser
construída coletivamente pela comunidade escolar que passa por uma mudança do ambiente escolar como
um todo, desde o espaço físico, metodologia na sala de aula, reconstruindo as
matrizes de habilidades, formas e critérios de avaliação. Nesse sentido se
estabelece uma Inclusão com Responsabilidade, que implica compromisso com o
processo educacional por parte de toda comunidade escolar e diversas organizações
que estão envolvidas.
Para que se tenha uma verdadeira inclusão, deve
repensar a formação dos educadores que não é uma formação para a inclusão, pois
não há como preparar alguém para a diversidade, deve se pensar em uma formação
na inclusão. Quando a formação é feita na inclusão o educador não recebe respostas
prontas, não se trata de uma habilitação para atender as dificuldades possíveis
encontradas em sala de aula, mas é uma formação que trabalha o olhar do
educador sobre seu aluno, que lhe garante o acesso ao conhecimento sobre as particularidades
de seus alunos e que o ajuda a compreender as necessidades que esse possa ter,
a entender que tipo de apoio é necessário, e onde buscá-lo.
Diante dos diversos fatores que são importantes na
formação dos educadores, a questão da avaliação é fundamental, que deve ser
feita com muito critério e com uma metodologia diversificada. Para isso, é
importante a observação dos aspectos emocionais de acordo com a aplicação dos conteúdos
que podem interferir no processo de aprendizagem do aluno, observar também o
grau de interesse pessoal pelos temas trabalhados e pela forma de avaliação
feita pelo educador. A avaliação deve ser continua, durante todo o processo de
ensino – aprendizagem, não simplesmente por meio de “provas” que limita o aluno
de mostrar suas habilidades desenvolvidas bem com suas competências.
Considerando que a escola não é inclusa pelo fato
de ter rampas e banheiros adaptados como afirma Maria Teresa Eglér Mantoan em uma entrevista, deve
construir um bom Projeto Político Pedagógico que parte de uma reflexão sobre a
postura de cada um no processo de ensino – aprendizagem. Portanto, a
diversificação das práticas pedagógicas em sala de aula, a integração de todos
da escola no desenvolvimento das atividades dentro e fora da sala de aula contribuirá
com o processo de ampliação da participação de todos os estudantes, educadores,
pais, funcionários administrativos com a construção de uma verdadeira escola
inclusiva. Pois a inclusão é uma questão mundial e cada país busca
historicamente o atendimento a pessoas com deficiências, transtornos globais de
desenvolvimento, superdotação (altas habilidades) e, por isso muitos deles
estão fechando as escolas especiais mantidas pelo governo e estão matriculando
as pessoas com essas necessidades especiais em escolar da rede regular. Ainda
falta muito que tenhamos um sistema educacional inclusivo. Temos que mudar
nossa postura profissional diante dos aspectos sociocultural, socioeconômico,
sociopolítico e afetiva como educadores, governantes e sociedade organizada.
Prof. Vanuza Rita de Oliveira Carvalho
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARLO, Marisya de; BARTALOTTI, Celina. (org). Terapia Ocupacional no
Brasil - Fundamentos e Perspectivas. São Paulo, Plexus Editora, 2001.
SILVA, Karla Fernanda Wunder. Texto: INCLUSÃO ESCOLAR: LEVANTANDO POSSIBILIDADES,
ENCARANDO AS DIFICULDADES. Licenciada em Pedagogia Educação
Especial/PUCRS, Especialista em Psicopedagogia Clínica/UCB,
Mestre em Educação/UFRGS.
MONTON, Maria Tereza Égler. Entrevista sobre Inclusão. Inclusão Promove
a Just
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AQUISIÇÃO DA LINGUAGEM: CONSIDERAÇÕES DA PERSPECTIVA DA INTERAÇÃO SOCIAL
10/03/2012
A aquisição da linguagem influenciada pelos fatores
sociais teve grande avanço com as críticas às considerações de Chomsky, ele
dizia que havia uma "pobreza dos estímulos" e, neste sentido, a
criança não poderia adquirir a linguagem a partir do meio social. Mas, vários
autores da perspectiva da interação social para aquisição da linguagem são
contrários a esta afirmação de Chomsky, eles afirmam que é importante sim a
interação social para aquisição da linguagem principalmente as relações da
criança com a mãe. Essas relações representam um sistema diligente, segundo o
qual ambos contribuem com suas experiências e conhecimentos para o sentido da
interação.
Nesta perspectiva a linguagem é compreendida, como
comunicação, anterior a origem das palavras.
É importante compreendermos que a linguagem é considerada primeira forma
de socialização da criança, e, muita das vezes, é realizada pelos pais por meio
de instruções verbais durante atividades diárias, assim como através de
histórias que expressam valores sócio-culturais. Entre as diversas formas de socialização
da linguagem também pode acontecer de forma implícita, através da participação
em interações verbais que têm marcações sutis de papéis e status.
Neste sentido, com a linguagem da criança antes
mesmo de aprender a falar, ela adquire valores, crenças e regras, elaborando
dessa forma os conhecimentos de sua cultura. À medida que a criança se
desenvolve, seu sistema sensorial - incluindo a visão e audição - se torna mais
refinado e ela alcança um nível lingüístico e cognitivo mais elevado, enquanto
seu campo de socialização se estende, principalmente quando ela entra para a
escola e tem maior oportunidade de interagir com outras crianças. Quanto mais
cedo à criança ampliam suas relações sociais, mais benefício obterá a curto ou
longo prazo, isso, levando em consideração as experiências e aprendizagens da conseqüência
de tais interações.
A linguagem refere-se a um sistema de sinais que
tem duas faces, uma é a significante compreendida no aspecto formal da linguagem
constituído pela junção hierárquico dos elementos como fonemas, palavras,
orações e discursos. Os fonemas integram palavras, as palavras combinam-se em
orações, e as orações se enquadram no discurso. E outra face é o significado, onde
se refere ao aspecto funcional da linguagem, considerado como o responsável pela
comunicação no meio social.
Falando um pouco dos aspectos fonológicos, semânticos e sintáticos da fala, conhecendo o
contexto onde ocorre a fala, é provável compartilhar o tema sem necessariamente
verbalizar a intenção do indivíduo. Um exemplo disso, uma criança que estende a
mão ao ver sua mãe comendo uma maçã, não basicamente precisa verbalizar seu
desejo pela maçã, sendo o seu gesto suficiente para o entendimento da mãe.
Muitos estudiosos sobre a aquisição da linguagem
argumentam que há uma pragmática no sentido de enfatizar a perspectiva da
interação social nas explicações sobre a aquisição da linguagem infantil.
Baseada nesta perspectiva, a criança adquire a linguagem a partir da interação
dos aspectos biológicos com os processos sociais. É importante salientar que é
fundamental o nosso entendimento que a interação social é um elemento
necessário para a criança adquirir a linguagem. Todavia, as relações da criança
com os adultos são essenciais para o desenvolvimento das habilidades
lingüísticas, onde constitui um sistema ativo, contribuindo nesse sentido, com
suas experiências e conhecimentos para o rumo da interação, estabelecendo uma
relação recíproca e bidirecional. Veja que o adulto tem grande papel no
processo da aquisição da linguagem da criança bem como sua participação
recíproca.
Portanto, é possivel
afirmar que, a aquisição da linguagem
é o processo
pelo qual a criança
aprende sua língua materna. A respeito desse processo, há alumas razões para
afirmar que a aquisição da primeira língua é a maior façanha, de um processo
individual, que o individuo realizar durante toda a sua vida. Compreender esse
processo é considerado uma das tarefas
mais importante da lingüística. A linguagem segundo alguns estudiosos é o meio
de adequação do indivíduo a sociedade, onde pode ser como meio tradicional de
comunicação. Entretanto, a linguagem é o instrumento de transmissão de idéias,
bem como da ocultaçao dessas, da alienação e da segregação das idéias.
A aquisição da
linguagem sofre variações no contexto sociocultural em que os individuos vivem.
A
variação entre contextos é marcada pelos diferentes modelos de uso da linguagem
que o meio social oferece. E estes modelos são apresentados de acordo com os
modos de vida e os tipos de interações do meio social dos indivíduos, ou seja, estar
relacionado aos seus hábitos e necessidades de adaptação. Por fim, na educação
infantil, os educadores deve minimamente compreender o processo da aquisição da
linguagem e fazer suas considerações da perspectivas sobre a interação social.
Saber que é de grande importância essa interação criança – adulto – criança no
processo de produção do conhecimento e compreensão da realidade sociocultural
da qual a criança estar inserida.
VANUZA RITA DE OLIVEIRA
CARVALHO
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
Villa, I. (1995). Aquisição da linguagem. Em C. Coll, J. Palácios &
A. Marchesi (Orgs.), Desenvolvimento
psicológico e educação (Vol. 1, pp. 69-80). Porto Alegre.
Chomsky, N. (1998). Linguagem e
mente: Pensamentos atuais sobre antigos problemas. Brasília: Editora da UNB.
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