AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAMPOS BELOS

VEREADORES não participam da AUDIÊNCIA PÚBLICA em Campos Belos realizada ontem dia 12 de abril de 2013, apenas o Presidente da Câmera Márcio Valente se justificou por escrito sua ausência dizendo que estava no Tribunal de Contas a trabalho da casa. MOMENTO importante para a ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA como espaço democrático direto, voluntária, universal, onde a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas.

Esta audiência teve foco na discussão:

1º Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 – LDO.

·        Metas e prioridades do município onde quem estava presente representando a sua rua ou bairro, associações, sindicatos entre outros puderam contribuí;

·        Alterações na legislação tributária;

·        Mudança na politica salarial, de pessoal ou nos critérios para reajustes salariais e contratação de novos funcionários por concurso.

2º Receitas Públicas.

·        Receitas locais (IPTU, ISSQN, ITBI, TAXAS, OUTRAS);

·        Transferências de outros governos (FPM, ICMS, ITR, IPI, IPVA, OUTROS);

·        Receitas de Convênios (Educação, Saúde, Transporte, Infraestrutura, outros);

·        Receitas Vinculadas (FUNDEB, PSF, PETI, PAB).

O QUE VAI SER DESTA POPULAÇÃO se nem os representantes no Poder Legislativos não participam no planejamento das prioridades do município???

O que se justificam os nobres VEREADORES que ganharam a confiança nas eleições?

Vale apena aqui relembrá-los de forma bem simples sobre o PAPEL DO VEREADOR:

“A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Onde as atribuições do vereador é diagnosticar a realidade da comunidade, apontar os problemas dessa comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes na solução dos mesmos. E também é função do vereador fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, do próprio Legislativo e os atos do Poder Executivo (Prefeito), denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Sendo assim, o vereador é o fiscal do dinheiro público, é responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica”.

VEREADORES DE CAMPOS BELOS, LEMBRE-SE QUE VOCÊS FORAM ELEITOS E GANHAM SALÁRIOS PARA TRABALHAR COM/PELO POVO, NÃO NOS DECEPCIONEM!!!!

Profº Josivaldo Moreira de Carvalho