Luta Popular

O PAPEL DO VEREADOR

Campos Belos - GO, 20/03/2012

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Onde as atribuições do vereador é diagnosticar a realidade da comunidade, apontar os problemas dessa comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes na solução dos mesmos. E também é função do vereador fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, do próprio Legislativo e os atos do Poder Executivo (Prefeito), denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Sendo assim, o vereador é o fiscal do dinheiro público, é responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

Os vereadores são eleitos através do voto direto, e o seu mandato tem duração de 4 anos, sendo que a reeleição infelizmente é ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é de acordo com o contingente populacional de cada município. Porém, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. E para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar filiado em algum partido político;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
• Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Atualmente, desde as eleições de 2010, o Brasil possui 57.748 vereadores. No entanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Teríamos uma sociedade mais justa e igualitária se todos os vereadores cumprissem verdadeiramente as suas atribuições. É bom lembrar que pela estrutura da sociedade brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistencialista. São os costumes “coronelísticos” que persistem como herança política da República Velha ainda nos tempos atuais. Esse pensamento desfigura a ação política e compromete o eleitor, vitima maior, por falta de educação política, e na maioria das vezes, muitos vereadores que não dispõem de recursos materiais para dar assistência ao seu eleitorado, obriga-se ao cabresto dos Prefeitos. Na verdade, tanto o eleitorado quanto aos vereadores predomina-se a escassez de educação política. Não esqueça que se aproximam as próximas eleições.

Questãos:

1.      Você se sente representado pelos seus vereadores no seu município?

2.      Discuta com seus amigos, visinhos ou grupos sociais que você participa e deixe sua opinião sobre esse assunto com referência ao seu município:

Prof. Josivaldo Moreira de Carvalho     

Fonte:Brasil Escola